Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

Mantida indenização a paciente contaminada pelo vírus da hepatite "B" em hospital

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

STJ: Supermercado deve indenizar cliente atingida por caixas de produtos

O Tribunal estadual reduziu o valor da indenização a ser paga pela Sonae à Celina, considerando a situação das partes e os danos causados no acidente.

Habeas corpus. Homicídio qualificado e fraude processual. Prisão preventiva. Legalidade da constrição cautelar.

Othello, o mouro de Veneza

Movido por arquitetado ciúme, através de Yago, o general Othello mata a esposa, supondo-a adúltera. Arrependido, o feminicida se suicida ao final. Uma tragédia que ainda se repete nos dias contemporâneos, onde a violência doméstica e familiar[1] alcança níveis alarmantes em nossas estatísticas.

Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

A concessão encontra expressa referência no Texto Constitucional, respaldando-se no artigo 175 que dicciona, com clareza ofuscante, que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Em linhas conceituais, é possível descrever a concessão do serviço público é o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere, sob condições, a execução e exploração de certo serviço público que lhe é privativo a um particular que para isso manifeste interesse e que será remunerado, de maneira adequada, mediante a cobrança, dos usuários, de tarifa previamente por ela aprovada. Neste sentido, o escopo do presente está assentado em promover uma análise acerca dos aspectos caracterizadores do instituto da concessão, bem como das hipóteses estabelecidas para extinção da concessão de serviço público.

Trabalho infantil – Empregado rural contratado quando ainda era menor tem reconhecido vínculo de emprego após 30 anos de serviço

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Casal abordado indevidamente por policiais militares faz jus a indenização

O casal receberá indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Direitos do consumidor pouco conhecidos

Há direitos do consumidor que são sistematicamente violados por falta de conhecimento e simples desrespeito por fornecedores que não temem consequências.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.

O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável

Adauto José de Oliveira, Mestrando em Direito Processual Constitucional, UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - SP.

Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado

Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu.